Criador da web diz que Marco Civil ajuda “nova era” de direitos digitais

Sobre o Marco Civil, o britânico Tim Berners-Lee, responsável pela “programação” que criou a rede mundial de computadores, divulgou nesta segunda-feira (24) uma carta de apoio ao Marco Civil da Internet. O projeto pode ser votado nesta terça (25) e tranca a pauta da Câmara dos Deputados desde 28 de outubro do ano passado, impedindo outras votações em sessões ordinárias.

“Espero que com a aprovação dessa lei, o Brasil solidifique sua reputação orgulhosa como líder mundial na democracia e progresso social e ajude a inaugurar uma nova era – aquela em que os direitos dos cidadãos do mundo são protegidos por leis de direitos digitais”, escreveu.

Berners-Lee destacou ainda que o Marco Civil foi feito com a ajuda de usuários, “como ocorreu com a Web”, e que esse processo inclusivo e participativo ajudou a criar uma lei que equilibra direitos e deveres dos cidadãos, empresas e governos na internet.

Do UOL, em São Paulo

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, lançou em 29 de outubro de 2009 a primeira fase do processo colaborativo para a construção de um marco regulatório da Internet no Brasil. Propôs à sociedade eixos de discussão abrangendo as condições de uso da Internet em relação aos direitos e deveres de seus usuários, prestadores de serviços e provedores de conexão, e também o papel do Poder Público com relação à Internet.

Durante a primeira fase dos debates, entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2009, foram mais de oitocentas contribuições, entre comentários, e-mails e referências propositivas em sites. A ideia do Marco Civil surgiu a partir da concepção do professor Ronaldo Lemos, expressa em artigo publicado em 22 de maio de 2007 5 .

Partindo dos debates e sugestões da primeira fase, formulou-se a minuta do anteprojeto que voltou a ser debatida, numa segunda fase, em processo de construção colaborativo com participação da sociedade. Os debates públicos dessa segunda fase foram iniciados em 8 de Abril e encerrados em 30 de maio de 2010. O Marco Civil foi descrito pelo então Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, como “A Constituição da Internet”6 .

O site Techdirt descreveu o Marco Civil como um uma lei “anti-ACTA”, em referência ao Acordo Comercial Anticontrafação, muito criticado por restringir a liberdade na internet e que acabou rejeitado pela União Europeia.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Marco_Civil_da_Internet

 

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